3ª Edição do Prêmio Goiás Mais Transparente

PROGRAMA DE COMPLIANCE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE GOIÁS – PCP

Desafios em Transparência do PCP

Possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria nos serviços prestados pelo Estado à sociedade e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida:

1. Prêmio Goiás Mais Transparente: premiação pelo atendimento às metodologias que estabelecem normas e padrões de transparência das páginas de acesso à informação de órgãos e entidades do Estado de Goiás e pelas iniciativas de inovação em transparência.

1.1. Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE-CGE – institui as metodologias a serem utilizadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) para avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista.

1.2. Regulamento da 3ª Edição do Prêmio Goiás Mais Transparente.

1.3.Clique abaixo para acessar as metodologias – anexos da Portaria Conjunta.

1.3.1. Metodologia órgãos, autarquias e fundações públicas (Anexo I da Portaria nº 001/2021).

1.3.1.1. 1ª Errata à Metodologia órgãos, autarquias e fundações públicas.

1.3.2. Metodologia empresas públicas e sociedade de economia mista (Anexo II da Portaria Conjunta n º 001/2021).

1.4. Clique abaixo e acesse os itens de verificação que permitem realizar uma autoavaliação da página de Acesso à Informação.

1.4.1. Checklist órgãos, autarquias e fundações públicas .

1.4.1.1. 1ª Errata ao Checklist órgãos, autarquias e fundações públicas.

1.4.2. Checklist empresas públicas e sociedade de economia mista

1.4.3. Checklist órgãos autônomos e demais poderes

1.5. Manual de Classificação de Informações Sigilosas

1.6. Cartilha Tratamento das Informações Classificadas em Grau de Sigilo- 1ª edição-2021