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Nome da Inspeção/Auditoria Inspeção - Ordem de Serviço nº 2016.1214.110254-22-CGE
Tipo Inspeção
Ano de Conclusão 2018
Dados da Inspeção/Auditoria  Tipo de Inspeção: conformidade
 Unidade de fiscalização: Gerência de Auditoria de Infraestrutura
 Período de realização: 1º trimestre
 Ano de realização: 2018
 Nº do processo de Inspeção: 201711867000222
 Nº do processo de comunicação ao órgão/entidade: 201811867000662
 Ofício de comunicação ao órgão/entidade: Ofício nº 497/2018 –SEI CGE
Órgão/Entidade Inspecionado  Órgão inspecionado: Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP
Escopo da Inspeção/Auditoria  Realizar fiscalização com foco na inspeção física da malha rodoviária estadual em relação aos contratos e serviços de manutenção e conserva rodoviária, inseridos no Programa Rodovida Manutenção Fase II, oriundos do Pregão Presencial Nº 10/2015-PR-NELIC, lote 16, Processo técnico: 201500036002671; Contrato nº 010/2016-PR-NJ.
 Período de abrangência da Inspeção: fevereiro a dezembro de 2017.
Achados da Inspeção/Auditoria  Achados da Inspeção:
• Parte do trecho vistoriado está com demanda de serviços e/ou fora do padrão de aceitação estabelecidos no contrato e Termo de Referência do Edital;
• Execução de serviços de reparo localizado, em desacordo com as normas e recomendações executivas contidas no Edital;
• Agravamento das condições de trafegabilidade dos segmentos da rodovia mesmo com os serviços de manutenção vigentes.
• Não foram realizadas a devida recomposição ou reconstrução dos elementos de drenagem superficial em trechos reconstruídos.
Recomendações da Inspeção/Auditoria  Recomendou-se à Agetop que:
• Desenvolva interface entre os sistemas FOR e SMO de forma a garantir a compatibilidade dos dados gerados no sistema FOR (aqueles registrados nas vistorias), implementando transposição automática dos dados catalogados/capturados pelo FOR com o sistema de medição de obra (SMO);
• Avalie no mínimo, três aspectos do programa: se o mesmo responde à demanda efetivamente existente (pertinência), se seu desenho (teoria) está adequado aos objetivos propostos e ainda se o seu custo de operação legitima-se pelos resultados obtidos;
• Promova a correta e tempestiva intervenção para cada caso, de modo a haver coerência entre o grau de complexidade das obras contratadas e o estado das vias;
• Crie um sistema eficiente de gerência de pavimentos, que otimize os investimentos na malha rodoviária estadual pavimentada e garanta longevidade dos pavimentos, dentro das condições ideais de serventia e funcionalidade, implementando as ações determinadas pela Instrução Técnica Nº 67/2017 do Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (SER-INFRA) do Tribunal de Contas do Estado de Goiás referente à Auditoria de Regularidade nº 01/2016, cujo objeto foi: obras de infraestrutura rodoviária do Programa Rodovida Construção, Reconstrução e Manutenção, de: “a) Manter sistema gerencial de controle da malha rodoviária que contenha: i) dados atualizados de tráfego; ii) dados do perfil do pavimento, como composição e espessura das camadas; iii) informações de caráter funcional; iv) informações de caráter estrutural, com vistas a fornecer informações atualizadas das condições das rodovias e subsidiar as tomadas de decisões oportunas e apropriadas quanto à manutenção da malha rodoviária.”;
• Recomposição dos serviços de drenagem superficial desconformes.
Encaminhamentos  Encaminhamento:
Enviou-se cópia do Relatório Conclusivo de Inspeção n.º 13 / 2018 SEI GEAI ao Chefe do Poder Executivo Estadual e à AGETOP e ressaltou-se a necessidade de que a Autarquia envie os autos ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no prazo de 30 dias a partir do recebimento do processo, com a indicação das providências adotadas para saneamento dos apontamentos registrados, consoante o art. 86, § 2º, do Regimento Interno do TCE.
Arquivo 16---Inspe----o---Ordem-de-Servi--o-n---2016-1214-110254-22-CGE.pdf
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