Qual a finalidade da transparência pública?
Dar visibilidade à gestão pública por meio da divulgação de dados compreensíveis à sociedade, facilitando o exercício do controle social pelo conhecimento das receitas e gastos governamentais.
Quais informações posso encontrar no portal Goiás Transparente?
Clique em Mapa do Site para ter acesso ao conjunto das informações disponibilizadas no portal.
Neste site encontro informações sobre todo o governo estadual?
Não, apenas os dados do poder Executivo. Os dados relativos aos poderes Judiciário e Legislativo, tribunais de contas (TCE e TCM) e Ministério Público devem ser pesquisados nos respectivos portais.
Por que não encontro todas as informações do meu município no Goiás Transparente?
Os municípios são obrigados a manter seus próprios sites de divulgação. Este site apenas disponibiliza os repasses do FPM aos municípios e a retenção do Fundeb. Para acessar os repasses de recursos federais ao seu município, clique no item Repasses da União, localizado no rodapé da página inicial deste site, opção Institucional.
Existem informações sobre recursos públicos gerenciados pelo governo estadual que o site não pode divulgar?
Sim. A União, os Estados e o Distrito Federal possuem legislações que regulam a divulgação de determinados dados sigilosos ou reservados. Em Goiás, o Decreto 6.907/09 considera de caráter sigiloso as despesas relacionadas com dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar risco à segurança da sociedade e do Estado. E considera de caráter reservado as despesas efetuadas com diligências que exijam determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo, nas atividades de inteligência e de investigação policial e criminal, efetuadas no âmbito das polícias civil e militar, do Ministério Público e do fisco estadual. O site não informa, portanto, os beneficiários dessa espécie de despesa, apenas o órgão que as efetuou.
Qual a origem dos dados do Goiás Transparente?
Os dados são originados de fonte primária através dos sistemas informatizados (SEONET, SIOFINET E COMPRASNET), coordenados pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento nas informações online e, por todos os outros órgãos da administração pública estadual, gestores de recursos públicos, em relação aos dados de atualização mensal.
Quem é responsável pelas informações apresentadas no site?
Em cada relatório existente no sítio é apresentado no rodapé a área responsável por sua confecção. Caso seja verificada alguma inconsistência nos relatórios aqui apresentados. por favor, entrar em contato diretamente com a Gerência de Prevenção à Corrupção, Transparência e Controle Social pelo Telefone (62) 3201-5323 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas este ano pelo Estado de Goiás?
Na página inicial do site, clique em Receita, após, em Receita Estadual. Você terá acesso à arrecadação estadual mensal dos últimos 5 anos, incluindo o exercício em curso.
Onde encontro informações sobre “Restos a Pagar”?
Na parte superior direita da página inicial, clique em Gestão Fiscal e Governamental, depois, em Gestão Fiscal. Escolha o bimestre/exercício desejado e, em seguida, clique em Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e por Órgão. Você terá acesso aos dados de restos a pagar processados e não processados do Poder Executivo discriminados por unidade orçamentária.
Como faço denúncia envolvendo servidor, órgão ou entidade pública do poder Executivo de Goiás?
Você poderá encaminhar a denúncia à Ouvidoria Geral do Estado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Se desejar, poderá encaminhar também por meio deste site, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), telefone (62 3201 5322) ou carta (rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, setor Sul - CEP 74015-908 - Goiânia - GO), que as providências serão adotadas.
Como tirar dúvidas sobre os termos técnicos utilizados no site?
Na parte superior direita da página principal, abaixo de Glossário, clique na letra inicial da palavra desejada. Aparecerão vários termos técnicos e seus significados iniciados com a letra escolhida.
Qual órgão exerce o controle interno no poder Executivo de Goiás?
É a Controladoria-Geral do Estado de Goiás.
Onde posso aprender mais sobre Controle Social?
Acesse as seções Controle Social e Aprenda Mais, do Portal da Transparência do governo Federal (www.portaltransparencia.gov.br). Conheça também o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria Geral da União (www.cgu.gov.br).
